Intitulada o “Dia do Patriota”, a lei aprovada em Porto Alegre para comemorar os atos criminosos ocorridos no 8 de janeiro deste ano pode ser declarada inconstitucional. O pedido para essa ação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lei foi inicialmente proposta pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que desde então foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação.
O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, é o responsável pelo pedido da PGR. Ele argumenta que é inadmissível a criação de leis com o propósito de exaltar e celebrar atos que vão contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, esses atos não devem ser promovidos, mas sim adequadamente sancionados e punidos de acordo com a lei e pelas autoridades competentes.
O texto do projeto de lei foi enviado para análise do Executivo em junho, sem passar pelo plenário da Câmara, mas teve apoio de três comissões. Todavia, a lei que foi promulgada automaticamente pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), em 7 de julho, só poderá ser revogada com a aprovação de outra proposta pelos vereadores. Sossmeier sugeriu que há um clima político atual que pode favorecer a revogação.
