O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou a iniciativa de recorrer nesta segunda-feira, 5, contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que havia suspendido uma multa de 10,3 bilhões de reais referente ao acordo de leniência da J&F, envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão inicial de Toffoli, emitida em dezembro de 2023, determinou a suspensão da multa até que a empresa analise todas as mensagens apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Spoofing.
No novo recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet argumenta a ausência de uma conexão direta entre a solicitação dos irmãos Batistas e a ação relacionada ao acesso às mensagens vazadas envolvendo membros da Lava Jato. O procurador solicita a suspensão da decisão de Toffoli e a designação de um novo relator no STF para o caso.
A decisão de Toffoli, emitida em 20 de dezembro de 2023, não apenas suspendeu a multa bilionária que a J&F concordou em pagar no acordo de leniência com o Ministério Público Federal, mas também autorizou a empresa a reavaliar os anexos do acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU), corrigindo possíveis abusos. Além disso, concedeu à J&F o acesso completo às mensagens apreendidas pela Polícia Federal durante a operação Spoofing.
É relevante observar que a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, integra a equipe jurídica que representa a J&F.
Com informações de O Antagonista.
