A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, baseada em três pontos principais: ausência de provas; questões quanto à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação de alegações referentes a joias; e dúvidas sobre a voluntariedade de Cid em relação à delação.
Fontes contrárias ao caso informaram à CNN que o parecer de PGR indica que o órgão tomou conhecimento da delação somente 48 horas antes de emitir sua opinião e que as investigações se referem a fatos antigos.
No parecer, a PGR destaca que é possível que autoridades policiais façam acordos de delação, mas que o Ministério Público não pode negligenciar seus papéis e responsabilidades.
O primeiro aspecto questionado pela PGR é o papel do STF na investigação. A PGR aponta que é preciso identificar o procurador adequado para o caso, questão que se torna complexa, pois o órgão já havia expressado sua desaprovação quanto à competência do Supremo em algumas das alegações sob investigação.
Este ressalva se refere a um pronunciamento anterior da procuradora Lindôra Araújo que não reconheceu a autoridade do STF no caso das joias. Foi em função desta posição que o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michele Bolsonaro se recusaram a prestar depoimento à Polícia Federal.
Fontes também revelaram que, de acordo com o parecer da PGR, o material previamente fornecido pela Polícia Federal não oferece provas suficientes para corroborar as alegações de Cid.
A PGR sugere a necessidade de um diálogo com as autoridades policiais para acessar a investigação. Além disso, o parecer da PGR também traz críticas às colaborações premiadas no Brasil, numa referência indireta à Operação Lava Jato.
O documento ressalta que é de responsabilidade do Ministério Público ouvir os aspirantes à delator e seus advogados para verificar a voluntariedade destes. Mauro Cid, que estava preso desde o início de maio, não teve sua delação premiada imediatamente aceita pela PGR.
Entretanto, mesmo que o parecer apresente um tom de resistência, a PGR ressalva a importância do esforço das autoridades policiais e deixa a porta aberta para futuras discussões.
A CNN entrou em contato com a PGR, mas o órgão preferiu não emitir nenhum comentário.
