A Procuradoria Geral da República (PGR) lançou um procedimento administrativo para acompanhar os depoimentos e acessar os autos do processo do tenente-coronel Mauro Cid, apesar de sua ausência nas negociações para a delação premiada realizada pela Polícia Federal. O esforço da PGR em questão inclui garantir que a delação levará a avanços em investigações e fornecerá a corroboração dos fatos indicados pelo delator.
Integrantes da PGR expressaram descontentamento anterior sobre a negociação da delação pela Polícia Federal. No cenário político e jurídico brasileiro, esta não é uma situação inédita. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a capacidade dos delegados de polícia de realizar acordos de colaboração premiada durante a fase de inquérito policial. A decisão, na ocasião, reduziu os poderes do Ministério Público Federal (MPF) em casos semelhantes.
O subprocurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, ressaltou a importância do envolvimento do MP em tais acordos. De acordo com ele, a instituição deve monitorar de perto os procedimentos de delação para certificar que eles resultem em avanços significativos nas investigações ou na confirmação dos fatos apresentados pelo delator.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou a delação premiada de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens do Ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os termos do acordo, Cid compromete-se a auxiliar nas investigações sobre os atos golpistas, fraudes no cartão de vacina e desvios de jóias que foram destinadas à Presidência da República.
A Procuradoria Geral da República, apesar da decisão do STF, visa manter seu papel importante na supervisão da delação para garantir que a justiça seja devidamente cumprida. As informações relevantes que podem ser reveladas por Cid podem lançar luz sobre ações questionáveis e potencialmente ilegais, contribuindo para a responsabilização proporcional na esfera política.
