A Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado federal General Girão (PL-RN) cometeu crimes ao ter incentivado seus seguidores a pedir intervenção militar. O documento foi apresentado nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o relatório, existem “evidências suficientes” que comprovam a prática de crimes e a potencial responsabilização do deputado bolsonarista. Durante seu depoimento, Girão refutou as acusações e alegou que, ao mencionar as Forças Armadas, estava se referindo de maneira ampla e dentro dos parâmetros constitucionais.
A investigação teve início em julho, a partir de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Girão está sendo investigado por suspeitas de associação criminosa, incitação a delito, atentado contra a ordem democrática e tentativa de golpe de Estado.
No documento, o delegado da PF reitera que “fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.
Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado General Girão (PL) e a União por danos morais coletivos por estímulo a atos antidemocráticos em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.
O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o parlamentar fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.