PEC de despolitização das Forças Armadas fortalecerá legislação, dizem oficiais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a despolitização das Forças Armadas foi bem recebida pela maioria dos oficiais generais consultados pela CNN. Segundo eles, a PEC irá eliminar lacunas na legislação atual que permitem a politização dos militares. No momento, apesar dos regulamentos militares proibirem explicitamente a filiação a partidos e a participação em atividades políticas, dados da Justiça Eleitoral revelam que pelo menos 60 militares da ativa estavam filiados a um partido político e concorreram nas últimas eleições.

Praças – que inclui sargentos e subtenentes reconhecidos como a espinha dorsal das Forças Armadas – também vêem a medida como positiva. Como explicado por alguns integrantes da carreira, a escolha de uma vida militar implica um entendimento de que essa escolha limitará as atividades políticas de um indivíduo. A PEC surge como uma resposta ao recente movimento de politização das Forças Armadas, que ganhou impulso nos quatro anos de presidência de Jair Bolsonaro.

O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, declarou à CNN que a PEC impedirá que militares da ativa retornem aos seus postos após uma derrota eleitoral para preservar os dois pilares das Forças Armadas: hierarquia e disciplina. Segundo ele, os militares que não obtiverem sucesso nas eleições não retornarão mais aos quartéis, para evitar que a carreira militar seja vista como trampolim para a política. A minuta da PEC teria sido elaborada pelos comandos da Marinha, Exército e Força Aérea e depois aperfeiçoada pelos ministérios da Defesa e das Relações Institucionais.