Os parlamentares de oposição apresentaram na última segunda-feira (4) um pedido de impeachment contra Flávio Dino, o ministro da Justiça e Segurança Pública, junto à Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo eles, o ministro cometeu um crime de responsabilidade ao não mandar e supostamente destruir imagens relacionadas a eventos que ocorreram no dia 8 de janeiro.
O vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), acusou o Ministro de Justiça de ter enviado apenas imagens de quatro das 185 câmeras de segurança do Ministério da Justiça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
“Dino afirmou que o sistema de gravação do edifício do Palácio da Justiça, situado ao lado do Congresso, teria uma capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias. Após este período, as imagens mais recentes apagariam as mais antigas”, explicou de Melo.
O deputado destacou que a empresa responsável pela manutenção das câmeras já desmentiu Dino, esclarecendo que não há um prazo pré-determinado para a eliminação das imagens. Assim, de acordo com o deputado, Dino estaria ocultando informações e, dessa forma, cometendo o crime de Fraude Processual, conforme o Código Penal.
Em resposta às acusações, Dino enviou um documento à CPMI do dia 8 de janeiro, afirmando que as imagens que foram preservadas e entregues à comissão foram aquelas consideradas relevantes pela Polícia Federal para as investigações. Até agora, Dino entregou dois arquivos com gravações que fazem parte do circuito interno do Ministério da Justiça à comissão.
O documento enviado por Dino à CPMI afirma que “as imagens encaminhadas à CPMI até 30 de agosto são relacionadas aos registros considerados relevantes pelas autoridades competentes, no caso, a Polícia Federal, para a condução dos inquéritos e que foram, portanto, preservadas”.
Ainda não foram divulgados mais detalhes sobre a análise do pedido de impeachment apresentado pelos parlamentares de oposição. Fica a expectativa sobre os próximos passos deste caso que combina política, segurança e questões legais.