O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos líderes partidários que pretende pautar na próxima semana a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na sessão de debate realizada nesta quinta-feira (19), Pacheco destacou que a PEC visa aprimorar o sistema constitucional e consolidar as instituições democráticas.
“É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional. […] Consolidar as nossas instituições democráticas. É isso que objetiva a PEC, prestar uma contribuição às nossas instituições democráticas, uma contribuição efetiva à sociedade brasileira”, disse Pacheco.
Para Oriovisto Guimarães, a proposta não se trata de uma “disputa” entre o Legislativo e o Judiciário.
“Eu tenho absoluta convicção de que se aprovarmos essa PEC, ela trará um grande benefício à imagem do nosso Supremo Tribunal Federal. Deixaremos de ter 11 supremos e teremos efetivamente um Supremo, para a segurança e para o bem da nossa nação”, defendeu Oriovisto.
A PEC proíbe a concessão de decisão monocrática para suspender a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A proposta deve enfrentar forte resistência da oposição, que acusa o governo de tentar interferir no Judiciário.