A oposição na Câmara dos Deputados protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os contratos do Consórcio Nordeste firmados durante a pandemia de covid-19. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), pretende apurar a aquisição de ventiladores pulmonares que teriam sido pagos antecipadamente, mas nunca entregues aos órgãos públicos.
O requerimento prevê uma comissão composta por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes, com um prazo inicial de 120 dias para a investigação. Os recursos operacionais e financeiros para o funcionamento da CPI serão fornecidos pela própria Câmara.
De acordo com o documento, um dos casos envolve o governo da Bahia, que teria efetuado o pagamento integral por respiradores que não foram entregues. O texto menciona ainda contratos com fornecedores que ofereciam equipamentos médicos sem registro na Anvisa, levantando suspeitas de outras possíveis irregularidades.
A justificativa apresentada no pedido destaca que, embora a pandemia tenha exigido medidas emergenciais e decisões rápidas, isso não isenta o poder público de assegurar garantias nos contratos realizados com recursos públicos.
Capitão Alden argumenta que a CPI cumpre o dever constitucional do Legislativo de fiscalizar a administração pública e proteger o interesse coletivo. O deputado afirma que a comissão poderá identificar falhas e propor melhorias legais para evitar prejuízos em futuras emergências.
O Consórcio Nordeste é uma aliança entre os governos dos Estados da região voltada à cooperação em áreas como saúde, infraestrutura e desenvolvimento. Durante a crise sanitária, o grupo assumiu a negociação de insumos médicos em nome dos entes consorciados.
