O regime MEI no Brasil: Requisitos, Atividades Permitidas e Mudanças 2023

O Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo uma das formas mais populares de formalização de atividades laborais no Brasil devido à praticidade no processo de abertura, registro e contribuição de impostos. Além disso, essa categoria possibilita que diversas atividades profissionais sejam exercidas sem o vínculo empregatício tradicional. No entanto, para atuar como MEI, o indivíduo precisa cumprir alguns requisitos, como possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio ou dono de outra empresa, operar uma atividade permitida pelo programa e seguir as normas municipais, estaduais e federais referentes à atividade escolhida.

Atualmente, existem 480 atividades que podem ser classificadas como MEI, divididas em 133 categorias que abrangem setores como comércio, indústria, serviços, construção civil e transporte. As atividades autorizadas podem sofrer alterações com o passar do tempo, conforme novas profissões são introduzidas e outras são removidas da categoria MEI. As atividades mais populares no MEI incluem cabeleireiros, barbeiros, manicures, eletricistas, pedreiros, pintores, vidraceiros, costureiras, vendedores ambulantes, entregadores, motoristas e trabalhadores domésticos.

A lista de atividades excluídas do MEI em 2023 inclui abatedor de aves, adestrador de animais, alinhador de pneus, aplicador agrícola, arquivista de documentos, entre outros. Já as atividades econômicas adicionadas ao MEI incluem adestrador de animais independente, apicultor independente, banhista de animais domésticos independente, confeiteiro independente, comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente, entre outros. Se a atividade exercida pelo empreendedor não puder ser enquadrada como MEI, é possível optar pela abertura de uma microempresa (ME).