O Ministério da Educação (MEC) publicou recentemente o decreto nº 12.456, que estabelece novas diretrizes para os cursos de graduação no Brasil. A principal mudança é que nenhum curso poderá ser oferecido 100% à distância, mesmo aqueles classificados como EaD. A medida tem gerado dúvidas sobre o futuro das instituições que oferecem exclusivamente cursos online e exigirá adaptações significativas no setor educacional.
Novas Exigências de Carga Horária Presencial
O decreto estabelece percentuais mínimos de atividades presenciais para todas as modalidades de ensino. Para os cursos presenciais, pelo menos 70% da carga horária total deverá ser oferecida por meio de atividades presenciais. Já os cursos semipresenciais precisarão oferecer no mínimo 30% da carga horária em atividades presenciais e outros 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Mesmo os cursos classificados como à distância não escaparão da obrigatoriedade de momentos presenciais. Estes deverão oferecer, no mínimo, 10% da carga horária total em atividades presenciais e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas, sempre observando as Diretrizes Curriculares Nacionais e atos específicos do Ministro da Educação.
É importante destacar que cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia serão oferecidos exclusivamente no formato presencial, sem possibilidade de modalidade à distância ou semipresencial.
Requisitos de Infraestrutura para Instituições e Polos
O decreto também estabelece requisitos mínimos de infraestrutura que deverão ser atendidos por todas as instituições de ensino superior, independentemente da modalidade de ensino oferecida. Entre os requisitos exigidos para todas as modalidades estão: sede com recepção, secretaria acadêmica, salas para professores e coordenadores, espaços adequados para atividades, laboratórios compatíveis com as práticas dos cursos, ambientes para estudos individuais e coletivos com acervo bibliográfico (físico ou virtual), além de equipamentos e conexão de internet estável e de alta velocidade.
Para os polos de educação à distância, a infraestrutura obrigatória inclui recepção, sala de coordenação, ambientes para estudos individuais e coletivos, laboratórios quando aplicável, e equipamentos com acesso à internet de alta velocidade. Todos esses espaços devem ser compatíveis com as atividades dos cursos oferecidos e dimensionados de acordo com o número de estudantes que os utilizarão.
Implementação Gradual e Garantias aos Estudantes
As instituições de ensino não precisarão implementar todas as mudanças de uma só vez. O decreto prevê que as adaptações necessárias serão realizadas de forma gradual, permitindo que as instituições se adequem às novas exigências ao longo do tempo.
O credenciamento para oferta de cursos de graduação será realizado por meio de processo regulatório único. Para os formatos semipresencial e à distância, serão exigidos requisitos específicos que garantam a adequação das metodologias, processos de ensino-aprendizagem e infraestrutura (física, tecnológica e de pessoal) tanto na sede quanto nos polos EaD.
É importante ressaltar que o texto raspado apresenta algumas lacunas de informação. Não está claro no material fornecido quais são as garantias específicas para os estudantes que já estão matriculados em cursos EaD. No entanto, há uma menção incompleta indicando que a modalidade EaD é assegurada até a formatura da turma para os alunos que já iniciaram seus estudos, sugerindo que os estudantes atuais não serão prejudicados pelas novas regras.
O novo decreto do MEC representa uma mudança significativa no cenário da educação superior brasileira, especialmente para instituições que oferecem cursos à distância. Ao exigir um percentual mínimo de atividades presenciais em todas as modalidades de ensino, o governo busca garantir padrões de qualidade mais elevados, mas também impõe desafios consideráveis para as instituições que precisarão adaptar sua infraestrutura e metodologias. As mudanças graduais permitirão uma transição mais suave, enquanto os requisitos específicos de infraestrutura visam assegurar condições adequadas para o processo de ensino-aprendizagem em todas as modalidades.
