O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu um relatório com denúncias sobre a suposta demarcação indevida de terras rurais no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha (MG), por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A apresentação foi feita por Livia Santos, advogada da Associação dos Produtores e Moradores da Margem Esquerda do Rio Jequitinhonha de Araçuaí (Apama).
Segundo o documento, a demarcação de territórios quilombolas estaria atingindo propriedades produtivas da região. A Apama alega que as ações do Incra não possuem embasamento técnico e jurídico, além de impactarem a economia local. Em publicação nas redes sociais, a associação afirmou que a medida representa “confisco de terras legalmente adquiridas” e que é “arbitrária e desprovida de fundamento histórico”.
Em vídeo divulgado ao lado da advogada, Nikolas destacou que casos semelhantes têm ocorrido no sul da Bahia e no Espírito Santo. O parlamentar afirmou que vai analisar o relatório e buscar formas de apoiar os produtores da região. “Estamos dando apoio total para fazer com que o seu direito de propriedade, que é garantido pela Constituição, permaneça com você”, declarou.
O deputado também criticou o que considera um viés ideológico de órgãos federais, como o Incra, em processos de demarcação. Para ele, medidas como a que foi denunciada em Araçuaí estariam sendo adotadas sem estudos técnicos adequados e afetariam famílias que, segundo ele, vivem da atividade rural e não pertencem a grandes grupos econômicos.
A denúncia ocorre em meio a um cenário nacional de tensões envolvendo questões fundiárias. Recentemente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoveu ocupações em sedes do Incra em estados como Goiás e Rio Grande do Sul.
Nikolas concluiu que, embora as possibilidades de atuação de um parlamentar sejam limitadas, vai estudar o caso junto a sua equipe para avaliar os caminhos legais disponíveis.
