Um projeto de lei que visa estabelecer um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil tornou-se foco de um intenso debate entre o Legislativo e órgãos de segurança. Alterações propostas pelo relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), geraram forte reação da Polícia Federal (PF), que alega que as mudanças podem comprometer a autonomia e a eficácia das investigações contra grandes facções criminosas.
O texto original, enviado pelo Poder Executivo, foi modificado no relatório de Derrite, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo. A principal crítica da PF, conforme divulgado em nota e repercutido pelo portal Terra Brasil Notícias, é a proposta que condiciona a atuação da corporação à autorização prévia dos governos estaduais.
Críticas da Polícia Federal
Segundo a PF, a exigência de um aval estadual para operações federais representa uma quebra de autonomia e pode criar entraves burocráticos que atrasariam ações urgentes e sigilosas. A corporação argumenta que essa medida dificultaria a resposta rápida contra organizações criminosas que atuam em múltiplos estados, afetando diretamente o combate a crimes como tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em comunicado oficial, a instituição alertou que, caso o texto seja aprovado com as alterações, “o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime, especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance, poderá sofrer restrições significativas”. A PF citou que operações complexas e bem-sucedidas poderiam se tornar inviáveis sob a nova regra.
O debate político e a defesa do projeto
As mudanças propostas no Projeto de Lei 2235/2022 também geraram forte oposição no Congresso. O material original menciona que o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou o relatório como “o maior ataque da história à Polícia Federal”, argumentando que a Constituição já garante à PF a competência para agir em todo o território nacional sem a necessidade de autorização local.
Por sua vez, o deputado Guilherme Derrite defendeu as alterações em suas redes sociais. Ele afirmou que o objetivo do seu relatório é “endurecer a lei, e não suavizá-la”, a fim de oferecer uma resposta mais efetiva contra as organizações criminosas que afetam a população. O debate segue em andamento na Câmara dos Deputados, onde o projeto ainda será analisado e votado.