Em meio às investigações da Polícia Federal sobre um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que ultrapassam R$ 6 bilhões, vêm à tona decisões legislativas que flexibilizaram regras antifraude no INSS. Segundo parlamentares, as alterações ocorreram após pressão de entidades sindicais durante a tramitação de medidas provisórias no Congresso.
A origem do impasse remonta à Medida Provisória (MP) 871, editada em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. O texto previa que autorizações para descontos na folha de aposentados deveriam ser revalidadas anualmente. Durante a tramitação, contudo, o Congresso estendeu esse prazo para três anos, com início em 31 de dezembro de 2021, após críticas de sindicatos sobre a dificuldade de localizar beneficiários para renovação das autorizações.
Posteriormente, em 2022, a Medida Provisória 1.107, cujo objetivo principal era a criação do microcrédito digital, foi modificada pelo relator Luiz Miranda (Republicanos-DF) para incluir a revogação da exigência de revalidação dos descontos. A inserção de temas sem relação com o texto original é conhecida no meio legislativo como “jabuti”.
Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a modificação foi resultado da atuação de representantes da esquerda no Congresso. Ele afirmou que a revogação da exigência de revalidação anual não constava da redação original da MP 871, sendo incluída posteriormente por influência do lobby sindical.
Diante das denúncias, o deputado propôs um projeto de lei para restabelecer a obrigatoriedade de revalidação periódica dos descontos.
Nesta semana, o partido Novo apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração do caso envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), apontado como uma das entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou crescimento expressivo nas receitas do Sindnapi e aumento nos descontos aplicados a seus filiados. A entidade tem como diretor-vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
