O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o X (antigo Twitter) e a União, pedindo medidas efetivas contra a transfobia e em defesa dos direitos da comunidade transexual na internet.
A ação foi movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. O MPF argumenta que a rede social X, sob nova administração, alterou suas diretrizes de discurso de ódio, removendo a transfobia e permitindo práticas como “misgendering” e “deadnaming”.
O MPF contesta essa justificativa, argumentando que a liberdade de expressão não deve abranger a prática de crimes de transfobia.
A ação também aponta a falha da União em adotar políticas contra o discurso de ódio. O documento também destaca que, por 14 anos seguidos, o Brasil lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans, com uma expectativa de vida dessa população de apenas 35 anos.
O MPF exige que plataformas digitais assegurem direitos humanos e combatam o discurso de ódio. Além disso, pede à União a criação de um Plano de Enfrentamento da Transfobia na Internet, envolvendo a sociedade e representantes das mídias digitais.
Um estudo da Universidade de Cambridge aponta que postagens com discurso de ódio têm atraído mais atenção online do que outros conteúdos. Segundo o MPF, essa tendência alimenta uma monetização perigosa, onde algoritmos priorizam conteúdos que geram fortes reações emocionais, convertendo essa atenção em lucros publicitários.
O MPF pede uma liminar para que o X e a União sejam obrigados a adotar medidas para combater a transfobia na internet.