O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar uma recente resolução da Secretaria Estadual de Educação. Tal resolução permite o cancelamento de matrículas de estudantes da rede pública que acumulem mais de 15 faltas consecutivas. O órgão busca apurar se tal medida representa uma “possível violação de direitos”, levando em consideração que, constitucionalmente, o Estado tem o dever de garantir a educação básica, obrigatória e gratuita para indivíduos de 4 a 17 anos.
A resolução 25, publicada no mês passado, definiu critérios e procedimentos para registrar Não Comparecimentos (NCOM) na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. No entanto, os promotores responsáveis pelo inquérito – João Paulo Faustinoni, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano – apontam que tal ação pode ser irregular, uma vez que contradiz outra resolução da Secretaria que proíbe a exclusão de matrícula de estudantes inadimplentes ou que abandonem a escola.
O professor Mozart Neves Ramos, da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto e ex-secretário de Educação de Pernambuco, considera a resolução equivocada. Segundo o educador, a secretaria deveria buscar entender as razões por trás do distanciamento dos alunos e dialogar com o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público para encontrar soluções, ao invés de cancelar as matrículas. O aumento do abandono escolar, potencializado pela pandemia, é um problema sério que requer investimento e atenção, pontuou. A Secretaria de Educação não se pronunciou sobre as críticas até o momento.
