O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, além da cassação de seu mandato parlamentar. A decisão foi tomada no âmbito do julgamento que ocorre na 1ª Turma da Corte.
A congressista é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento direto na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023. Segundo a denúncia, ela teria atuado como mentora do ataque que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes.
No voto, Moraes também determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões, a ser dividido entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti, que também responde ao processo. O valor deverá ser destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/1985, como compensação por danos materiais e morais coletivos.
Para Walter Delgatti, o relator estabeleceu pena de oito anos e três meses de reclusão. Ambos os réus são acusados de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O documento fraudado trazia ironias e falsificações, como um mandado supostamente expedido contra o próprio Moraes, com os dizeres: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”. Também foi gerado um falso recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro, valor referente a uma multa imposta ao PL — partido da deputada — por questionar a confiabilidade do sistema eleitoral.
O julgamento segue com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
