O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu pelo arquivamento de duas ações movidas contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. As ações foram relativas à não adesão do Ministério da Saúde ao protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac. A decisão foi embasada na qualificação da petição inicial como “inútil”, em virtude dos “esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos”.
Os partidos que instauraram as ações enquadradas na categoria de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foram: Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e Cidadania.
Zanin, que foi indicado à Suprema Corte pelo presidente Lula, embasou sua decisão no entendimento da Advocacia Geral da União (AGU). Ele ressaltou o cenário singular imposto pela pandemia, que levou à necessidade de se adotarem “diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira”.
Na decisão do ministro, também foi frisada a ocorrência de uma “mudança de estado” em relação aos fatos da demanda, que resultou na “resolução do cerne da questão principal”.
Reportagem baseada em informações divulgadas pelo Diário do Poder. O motivo pelo qual o Ministério da Saúde não aderiu originalmente ao protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac ainda é tema de discussão.
