Nesta quarta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos criminosos ocorridos no dia 8 de Janeiro. Moraes defendeu uma pena total de 17 anos de prisão – 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto.
Pereira, ex-síndico de prédio em Diadema (SP), é acusado pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. O ministro afirmou que os crimes do 8 de Janeiro são multitudinários, também conhecidos como crime de multidão.
Além disso, Moraes defendeu a competência do STF para julgar a ação, argumentando que o plenário da Corte já conta com 1.345 acórdãos que reconhecem sua competência para processar e julgar casos semelhantes. O julgamento de Pereira segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Gazeta Brasil
