O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apoiou como deputado federal uma emenda que reduziu a fiscalização sobre descontos em folha de aposentados e pensionistas do INSS. A medida, aprovada em 2021, é apontada como facilitadora de fraudes bilionárias atualmente investigadas pela Polícia Federal.
A emenda, articulada por entidades hoje sob suspeita, estendeu o prazo de revalidação obrigatória dos descontos até o fim de 2022, com possibilidade de novos adiamentos. Inicialmente, o controle havia sido estabelecido em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que determinava a revalidação anual como forma de impedir cobranças indevidas.
A proposta foi assinada por Queiroz e outros parlamentares da base governista, como integrantes do PT, PSB e PDT. O texto alterava uma medida provisória e foi aprovado de forma simbólica no plenário, sem debate público, após pressão de entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e a Contag, ambas agora investigadas por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes.
Segundo a Polícia Federal, as organizações atuaram para viabilizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados, movimentando milhões de reais em possíveis repasses ilícitos e lavagem de dinheiro.
Wolney Queiroz, que era secretário-executivo da pasta e assumiu o ministério após a saída de Carlos Lupi em abril, participou de reuniões nas quais os alertas sobre as irregularidades foram apresentados, como em junho de 2023. Apesar disso, o ministro ainda não comentou publicamente sua participação na elaboração da emenda.
À época da tramitação, a justificativa para o adiamento dos controles foi a pandemia de covid-19. A emenda defendia a “dilação de prazos” diante da “impossibilidade de cumprimento” das exigências originais.
Com o avanço das investigações da PF, cresce a cobrança por maior rigor no controle dos descontos e por responsabilização dos envolvidos nas decisões que permitiram o esquema.
