A informação veiculada recentemente pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, de que não é possível saber quais foram os votos individuais dos ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, está incorreta. A declaração do ministro foi feita em uma sessão na terça-feira (5).
Flávio Dino supostamente tentava dar guarida à posição defendida pelo chefe do Executivo, o presidente Lula, que sustentou a polêmica perspectiva de que a sociedade não necessita saber como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma de os tribunais supremos deliberarem”, disse o ministro da Justiça nesta terça-feira. “E nós temos uma referência na Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais, e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual desse ou daquele ministro”, acrescentou Dino.
No entanto, esse entendimento se configura como um erro ou deturpação da realidade. O procedimento na Suprema Corte dos Estados Unidos assegura a transparência dos votos individuais dos juízes.
Em cada caso julgado, há uma sessão pública para sustentações orais, sendo seguida por deliberações privadas dos ministros, os quais podem concordar com a maioria, concordar parcialmente ou divergir completamente. As informações sobre como cada ministro votou são registradas publicamente.
O caso mais recente de ampla repercussão julgado pela Suprema Corte americana, que suspendeu a garantia do direito ao aborto no país após quase 50 anos, ilustra a transparência do processo. É de conhecimento público quais ministros votaram a favor e contra a suspensão, mostrando a clareza do sistema americano.
O comentário feito por Dino alimenta debates sobre a disseminação de informações falsas por autoridades públicas. Para além dessa questão, vale notar que o site oficial da Suprema Corte americana descreve o modo de decisão do STF brasileiro como “arcaico”, caracterizado pelas opiniões emitidas de forma sequencial (seriatim), um método abandonado pela Corte americana no início do século 19.
