Ministra Cármen Lúcia requisita explicação sobre homenagem a coronel da ditadura

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ordenou que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, prestem esclarecimentos acerca da homenagem realizada ao coronel Antônio Dias. A homenagem foi aprovada e realizada em maio pela Alesp, após solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT). Antônio Dias é conhecido por suas ações de combate à guerrilha de Carlos Lamarca durante o regime militar e pela tomada da PUC-SP, onde foi secretário de Segurança Pública.

Na época da tomada da PUC-SP, estudantes de esquerda tinham planos de ressuscitar a União Nacional dos Estudantes (UNE). Com a aprovação da homenagem a Dias, o PT argumenta que tal medida realça os episódios de violação dos direitos fundamentais ocorridos durante a ditadura militar. A ação foi coassinada pelo Psol, PDT e Centro Acadêmico 22 de Agosto, que afirmam que a lei “‘inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que assolou o Brasil por duas décadas”.

Os políticos envolvidos na homenagem, Freitas e Prado, têm até o dia 30 para se manifestarem a respeito da situação. A ministra Cármen Lúcia também exigiu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Este caso evidencia a tensão persistente entre as agendas políticas contemporâneas e a memória histórica das ações do regime militar no país.