As empresas Shein, AliExpress e Sinerlog aderiram ao programa Remessa Conforme, que isenta de imposto de importação compras online de até US$ 50, e estão em dia com suas obrigações, segundo integrante da pasta comandada por Flávio Dino. A demanda de investigação da regularidade tributária no mercado foi repassada à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O programa entrou em vigor em agosto com o objetivo de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal. Para o e-commerce ser certificado, a Receita Federal analisa uma série de informações sobre a atividade da empresa e pede a regularização junto ao Correio.
As três empresas que já foram habilitadas ao programa representaram 67% de todas as remessas de produtos e itens importados no Brasil de janeiro a julho de 2023. A entrada no programa é voluntária, e a Shopee protocolou o pedido de adesão na última quinta-feira, alegando que mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais.
