Michel Temer foi incluído no último sábado (14) como advogado da Gradiente no litígio judicial com a Apple pelo uso da marca “iPhone”, informa o Estadão.
O objetivo do ex-presidente é fazer com que a empresa brasileira obtenha o uso exclusivo da marca iPhone no Brasil —ela só pode usar a expressão “Gradiente Iphone”, registrada no INPI. A briga com a Apple na Justiça vem desde 2013.
O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, e o placar até o momento está em 3 a 2 para a Apple: Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso argumentaram que a marca “iPhone” remete mundialmente à Apple, enquanto Dias Toffoli e Gilmar Mendes alegaram que a Gradiente registrou primeiro a marca no INPI.
Não é o primeiro caso que Temer assume como advogado depois de deixar a Presidência: ele também foi contratado pelo Google para as negociações da big tech que envolvem o PL das Fake News.