O setor de educação no Brasil enfrenta um impasse após a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu a abertura de novos cursos de medicina no país. A proposta de Mendes diz que os novos cursos em universidades privadas devem seguir os requisitos previstos na Lei do Programa Mais Médicos, de 2013, que estabelece chamamentos públicos para criar tais cursos. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) não sabe como adequadamente seguir as orientações.
Além desta demanda, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, vinculada ao MEC, até a data presente, não forneceu dados sobre os procedimentos para abertura de novos cursos de medicina que foram iniciados com base em liminares judiciais. Não há também informações sobre quantos teriam entrado na fase inicial de análise. De acordo com a decisão do STF, todos estes processos devem ser pausados até que se chegue a uma resolução.
A legislação em questão, a Lei do Programa Mais Médicos, serve como uma ferramenta de avaliação que permite ao governo determinar em que regiões do país há uma demanda maior de profissionais e necessidade de oferta de vagas para capacitação. A decisão do Ministro Gilmar Mendes ainda precisa ser revista em sessão com outros magistrados. Os próximos passos sobre este assunto movimentam a atenção de todos os envolvidos na educação e na saúde do país.
