O Ministério da Educação (MEC) deixou de cumprir com o prazo legal para enviar ao Congresso Nacional a proposta que atualiza o Plano Nacional de Educação (PNE). A legislação determinava que o plano, que estabelece metas e diretrizes para a área da educação, fosse enviado até a primeira metade deste ano, no entanto, o MEC informou que a proposta só será enviada no primeiro semestre de 2024, atrasando em um ano o prazo estabelecido.
A versão atual do PNE levou aproximadamente quatro anos para tramitar no Congresso antes de ser aprovada. Caso o mesmo período de tramitação se aplique à nova proposta, o Brasil poderá ficar sem metas e diretrizes para a educação pública até 2028.
Segundo o MEC, uma das razões para o atraso é que o novo plano está sendo elaborado em conjunto com diversas entidades, incluindo os conselhos de secretários estaduais e municipais de educação. A versão resultante do grupo de trabalho será posteriormente discutida em conferências municipais, estaduais e na conferência nacional de educação.
O projeto atual do PNE foi enviado ao Congresso em dezembro de 2010, pelo então presidente Lula e pelo ministro da Educação Fernando Haddad. A aprovação do texto levou três anos e meio de discussões, concluindo somente em junho de 2014.
Um ponto de conflito na época foi o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que seria atribuído à educação – o plano atual estabelece 10%. Outra questão era definir quais despesas estariam inclusas nesse percentual.
O PNE atual inclui 20 metas para os gestores públicos, que variam desde a educação infantil até o ensino superior. Há, no total, 56 indicadores que permitem a medição do progresso. No entanto, somente 6 dos 52 objetivos mensuráveis atingiram a marca estabelecida, restando menos de um ano para o fim do prazo estipulado – ou 11,5% do total.
Entretanto, o MEC garantiu que um projeto de lei executivo será enviado ao Congresso no próximo semestre, considerando discussões e colaborações entre as secretarias do MEC e organizações ligadas ao setor da educação. O ministério vem atuando em um cenário desafiador, especialmente no último ano, trabalhando para implementar políticas voltadas para educação básica e superior.
A pasta mencionou várias iniciativas, incluindo um aporte de R$4 bilhões para o programa Escolas em Tempo Integral e planos de ampliar vagas em creches e pré-escolas em todo o país. O Ministério também está trabalhando para reiniciar quase 3,6 mil obras que estão paradas em todo o país, que incluem mais de 1.200 creches e pré-escolas.
Além disso, um grande compromisso do governo é apoiar ações para a promoção da alfabetização de todas as crianças no país, com um investimento total estimado de aproximadamente 3 bilhões de reais nos próximos três anos. A implementação dessas estratégias espera beneficiar milhões de estudantes em todo o país.
