O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelou planos para aumentar o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 144,9 mil, um aumento significativo em relação ao atual limite de R$ 81 mil. A proposição também está considerando a criação de um período de adaptação, uma “rampa de transição”, para os MEIs que excedem o teto anual de faturamento, auxiliando-os a se adaptarem às regras ao evoluir para Microempresa (ME). O objetivo desta mudança é garantir que os pequenos empreendedores tenham tempo suficiente para se ajustarem às mudanças tributárias e operacionais que ocorrem com a transição.
Além de aumentar o teto de faturamento, o MDIC também pretende criar uma nova faixa de contribuição para os MEIs cujo faturamento se enquadra entre R$ 81 mil e o novo teto proposto. Para estes microempreendedores, a proposta é que sejam pagos impostos equivalentes a 1,5% do valor do teto mensal. Considerando um faturamento máximo de R$ 12 mil por mês, a alíquota seria de R$ 181,14. O MDIC estima que, se aprovada, essa nova regra poderia permitir o registro de mais 470 mil empresas como MEIs.
Embora exista um Projeto de Lei em andamento na Câmara dos Deputados que propõe um novo teto para os MEIs de R$ 130 mil, o Geraldo Alckmin, à frente do ministério, está estudando o melhor “formato a ser adotado” para enviar a proposta para o Congresso. A gerência do Comitê Técnico MEI, pertencente ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), aprovou a proposta na última quinta-feira, sinalizando um possível avanço em direção a este novo cenário para os MEIs.
