O projeto do Marco das Garantias, uma prioridade legislativa do governo Lula, está pronto para ser votado ainda esse mês, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta tem como finalidade a reformulação das normas que regulam as garantias de empréstimos, visando diminuir o risco de inadimplência do devedor e consequente redução do custo do crédito. Tendo sido já aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para que as alterações realizadas pelo Senado sejam avaliadas e validadas.
A novidade primordial do Marco das Garantias é a permissão do uso de um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, cenário atualmente impossibilitado. Como explicado por Alessandro Azzoni, especialista em direito econômico, a proposta inclui a criação de Instituições Gestoras de Garantias, responsáveis pelo processo de avaliação dos imóveis que serão utilizados como garantia. Dessa forma, se um bem for comprado em alienação fiduciária, ele poderá ser usado como garantia em outras operações financeiras, aumentando as possibilidades de recurso para os devedores.
Essa alteração democrática na gestão da garantia tem impactos potencialmente positivos para o devedor, ao permitir sua maior liberdade em escolher a instituição que ofereça melhores taxas. O especialista ainda destaca que o Marco das Garantias aumenta os recursos de financiamento empregando o mesmo bem como referência. Os novos procedimentos também visam a agilização da recuperação de garantias oferecidas pelo devedor em casos de inadimplência, podendo reduzir custos e juros de financiamento, com possíveis impactos positivos na concorrência do setor.
