O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, uma medida provisória para criar taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos ou fechados. Esta ação, conforme divulgado pelo Palácio do Planalto, tem como propósito servir como fonte de compensação para o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, direcionado para contribuintes que recebem até R$ 2.640 por mês. Atualmente, tais fundos, também conhecidos como “fundos de super-ricos”, possuem tributação apenas no momento do resgate da aplicação.
A medida assinada por Lula propôe mudanças na forma de tributação desses fundos, instaurando a cobrança duas vezes ao ano, o chamado “come-cotas”. Segundo o Palácio do Planalto, a nova sistemática de cobrança tem potencial para arrecadar cerca de R$24 bilhões entre 2023 e 2026. A previsão é de que a cobrança seja de 10% para quem optar por começar as contribuições ainda este ano.
Além disso, Lula ainda pretende enviar ao Congresso uma proposta para tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, também conhecidos como offshores. As alíquotas irão variar de 0% a 22,5% e, caso sejam aprovadas, a nova tributação será aplicada para resultados apurados a partir de 2024. Atualmente, apenas o capital resgatado e remetido para Brasil é taxado. Esta nova cobrança tem a capacidade de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano até 2026. A expectativa é de que a medida seja colocada em regime de urgência constitucional para acelerar o processo de votação.
