O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que solicitará ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida garantirá que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, mesmo em caso de queda na arrecadação.
A decisão do presidente Lula foi motivada pela diminuição da arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses aos estados e municípios. A situação levou prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações. Ao propor essa medida, Lula reconhece a importância dos repasses realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às prefeituras.
O anúncio presidencial também inclui uma ação adicional, com um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais. Essa medida visa a compensar perdas nas transferências do FPM, garantindo menor impacto financeiro a estados e municípios.
