O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, obteve a liberdade provisória, conforme decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Como parte das condições para a sua libertação, Moraes decretou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Cid e suspendeu seu porte de arma.
As medidas cautelares impostas pelo ministro Moraes incluem a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por Cid, a sua presença obrigatória em juízo a cada 48 horas seguida de comparecimentos semanais subsequentes às segundas-feiras. Além disso, o tenente-coronel está proibido de sair do país, sendo exigida a entrega do passaporte em cinco dias.
O cancelamento de todos os passaportes expedidos pelo Brasil em seu nome, suspensão de porte de arma de fogo e a proibição de uso de redes sociais ou contato com outros investigados foram outras determinações feitas pela Suprema Corte. Cid não poderá exercer suas funções como oficial no Exército e caso desobedeça às medidas estipuladas, deverá retornar para a prisão.
A libertação de Mauro Cid veio após a homologação do acordo de colaboração premiada. Este acordo está relacionado à investigação das milícias digitais e outras investigações vinculadas, incluindo a análise sobre a venda de presentes oficiais recebidos durante o governo Bolsonaro.
Na decisão, o Ministro Moraes ressalta que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes após ser estabelecida sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva”, já que “não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.
Moraes ainda reforça que a “manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”. Essas determinações, conforme decisão da Suprema Corte, visam assegurar os avanços na investigação e garantir a adequada conduta do tenente-coronel nesse processo.
Continua a ser observado o desdobramento dessas investigações e o cumprimento das medidas cautelares impostas a Cid.
