As gigantes do setor tecnológico se preparam para a implementação da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia nesta sexta-feira (25). As regras referenciais imporão obrigações de moderação e privacidade de conteúdo online, segundo a lei, as big techs devem regular conteúdos ilegais como discurso de ódio e desinformação e proporcionar ao usuário mecanismos para reclamações. A DSA objetiva tornar as plataformas mais transparentes na forma com que moderam e intermediam as informações online. Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas de até 6% do seu volume de negócios global e, em casos reincidentes, podem ser proibidas de operar na Europa.
A União Europeia destacou com antecedência, em abril, as 19 plataformas que deveriam estar preparadas para cumprir as regras de privacidade a partir de 25 de agosto. A lista inclui a Amazon Store, App Store, Google (buscador, Maps e Shopping), Google Play, YouTube, Zalando (varejista de roupas), Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter e Bing. Estas plataformas apresentam mais de 45 milhões de usuários apenas na União Europeia.
Em setembro, a União Europeia irá definir quais empresas deverão aderir à Lei dos Mercados Digitais (DMA). A Comissão Europeia já levantou algumas empresas consideradas guardiãs, ou seja, dominantes do mercado de tecnologia, dentre elas estão Google, Apple, Amazon, Meta, Microsoft e Samsung. A DMA visa impedir que as corporações obriguem o usuário a consumir somente os produtos de suas plataformas e impõe restrições no uso dos dados pessoais dos usuários, bem como a remoção de aplicativos pré-instalados nos dispositivos.
