A decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que atendeu um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, gerou desconforto entre os membros do Ministério Público (MP).
A decisão de Toffoli incluiu uma determinação para a investigação de agentes públicos que possam ter atuado fora dos canais oficiais para acelerar o acordo. A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula afirmou que tomará providências, o que despertou preocupações sobre os possíveis próximos passos.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma declaração na quarta-feira (6) defendendo a necessidade de uma análise “técnica” sobre a Operação Lava Jato, com o intuito de proteger as instituições do país da polarização política.
“Afirmar que há vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, e em seguida tentar imputar a agentes públicos crimes de tortura ou até intencionalmente prejudicar o estado brasileiro não é razoável,” afirmou a ANPR.
A associação rebateu que nem a AGU nem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm jurisdição para investigar membros do Ministério Público e do Judiciário no exercício de suas funções. Eles argumentam que tal conduta não é apropriada em um estado democrático de direito, uma vez que pode enfraquecer órgãos cujas atribuições estão prescritas na Constituição Federal.
O acordo de leniência, semelhante a uma delação premiada para empresas, foi formalizado pela Odebrecht em dezembro de 2016. Como parte desse acordo, a empresa forneceu ao Ministério Público Federal documentos de sua contabilidade paralela, que incluíram registros de subornos a dezenas de políticos e servidores públicos.
A Odebrecht também se comprometeu a pagar R$ 6,8 bilhões para reembolsar os cofres públicos.
Por fim, a ANPR ressaltou que os agentes públicos envolvidos no acordo cumpriram suas funções e que as negociações resultaram em benefícios financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos.
