Justiça paulista exige câmeras em uniformes da PM e veta uso de cordas para imobilizar suspeitos

Em uma decisão liminar, a Justiça de São Paulo determinou na quarta-feira (13) que todos os policiais militares do estado usem câmeras corporais em seus uniformes e não as desliguem. A medida visa aumentar a transparência e impedir abusos cometidos pelos agentes. Além disso, foi determinado também que somente algemas devem ser utilizadas para prender suspeitos, vetando o uso de cordas ou outros métodos.

O juiz da 8ª vara da Fazenda Pública da capital, Josué Vilela Pimentel, determinou o prazo de 90 dias para que os pedidos sejam cumpridos, sob pena de multa de R$ 100 mil para o estado em caso de descumprimento. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida por associações de defesa dos direitos humanos após a divulgação de um vídeo em que PMs aparecem carregando um homem negro amarrado com cordas.

As associações também pediram uma indenização de R$ 500 mil ao estado de São Paulo por danos morais coletivos. Atualmente, a Polícia Militar possui 10.125 câmeras corporais, o suficiente para equipar pouco mais da metade dos PMs de todo o estado. Além das câmeras corporais, o juiz também solicitou a instalação de câmeras de vigilância nos veículos da PM.