A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da operadora de telecomunicações Oi. Na decisão, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, comparou a trajetória da empresa à da antiga companhia aérea Varig e apontou uma “omissão histórica do governo” como um dos fatores que contribuíram para o desfecho. A informação foi originalmente reportada pelo portal Terra Brasil Notícias.
A Crise Financeira e a Falência
A decisão foi motivada pela inviabilidade financeira da companhia, que, segundo o processo, acumulava uma dívida extraconcursal (contraída após o início da recuperação judicial) de R$ 1,5 bilhão, enquanto sua receita mensal era de aproximadamente R$ 200 milhões. O texto original mencionava o reconhecimento da dívida em 2025, mas sentenças judiciais confirmam que o decreto de falência ocorreu em novembro de 2024, segundo o G1. O esvaziamento patrimonial durante a recuperação judicial também foi citado como um fator que tornou a continuidade das operações insustentável.
Semelhanças com o Caso Varig
Ao justificar a falência, o juiz Fernando Viana traçou um paralelo com o colapso da Varig, destacando que ambas as empresas, de grande importância para o país, se tornaram um “arremedo de empresa” após longos e infrutíferos processos de recuperação judicial. A comparação ressalta um padrão de desafios de gestão e consequências econômicas severas em grandes crises corporativas no Brasil.
Estratégia Criticada e Manutenção dos Serviços
A decisão judicial criticou a estratégia da Oi, caracterizada pelo conceito de deepening insolvency, que consiste em prolongar artificialmente as operações de uma empresa já insolvente. Entre as práticas apontadas no processo estão a venda de ativos sem reposição da capacidade produtiva e a contratação de novas dívidas. Além disso, a reestruturação internacional sob o Chapter 11 nos Estados Unidos foi vista como uma medida que se distanciou da legislação brasileira e não resolveu a crise de forma definitiva. Apesar da falência, o juiz determinou a manutenção temporária dos serviços de conectividade da Oi, considerados essenciais para a infraestrutura de comunicação civil e militar do país, a fim de evitar impactos negativos em órgãos públicos e setores estratégicos.