A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (9), a suspensão imediata dos descontos realizados em aposentadorias e pensões do INSS por meio de associações, sem autorização expressa dos beneficiários. A medida atende a um pedido apresentado em ação popular pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão foi proferida pelo juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado reconheceu a ilegalidade do ato administrativo que havia permitido o desbloqueio coletivo de mais de 32 mil benefícios previdenciários, o que possibilitou a realização dos descontos sem o consentimento dos segurados.
Segundo a decisão, auditoria interna do INSS indicou que os descontos foram realizados sem autorização prévia, específica e individual dos beneficiários. Além do prejuízo financeiro, o juiz ressaltou que a prática comprometeu a confiança no sistema previdenciário, gerando também danos de ordem moral.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) está entre as entidades citadas na decisão judicial. A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que a Contag foi a entidade que mais arrecadou valores oriundos desses descontos associativos, somando R$ 435 milhões até maio de 2024.
Apesar de o INSS ter informado que já havia iniciado medidas administrativas para bloquear os descontos e encerrar os acordos com as associações envolvidas, o juiz concluiu que essas ações não foram comprovadas de forma clara. Com isso, manteve a suspensão imediata dos débitos até o julgamento final da ação.
O vereador Guilherme Kilter afirmou que seguirá acompanhando o caso para garantir que práticas irregulares não voltem a ocorrer e que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam protegidos.
