Um empresário de Darcinópolis (TO) obteve na Justiça o direito de reaver R$ 10 mil transferidos por engano via Pix para uma moradora de Poxoréu (MT). O erro ocorreu devido a uma falha na digitação do DDD da chave Pix, que era um número de telefone. A decisão judicial determinou a restituição integral do valor, acrescido de juros e correção monetária.
Decisão baseada em enriquecimento sem causa
A juíza Renata do Nascimento e Silva, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), fundamentou a sentença no princípio do enriquecimento sem causa, previsto no Código Civil, que impede que alguém se aproprie de valores que não lhe pertencem. Segundo o contexto original da notícia, após a tentativa de um acordo amigável, a beneficiária teria se recusado a devolver o dinheiro.
De acordo com informações do portal Click Petróleo e Gás, a mulher teria alegado desemprego, utilizado o dinheiro, bloqueado o contato do empresário e alterado seu perfil em redes sociais para dificultar a identificação. A Justiça, no entanto, agiu para garantir o ressarcimento do prejuízo.
Instituição financeira foi isenta de responsabilidade
Na decisão, a instituição bancária foi isentada de qualquer responsabilidade pelo ocorrido. A magistrada considerou que o banco apenas cumpriu a ordem de transferência com os dados fornecidos pelo cliente, sem que houvesse qualquer falha técnica no sistema. O caso reforça a importância da conferência atenta dos dados do destinatário antes de confirmar qualquer transação via Pix, uma vez que o erro foi de exclusiva responsabilidade do usuário.
Recusa em devolver pode gerar indenização
A recusa em devolver valores recebidos por engano pode acarretar consequências legais para o recebedor. Além da obrigação de restituir a quantia, a má-fé pode levar a condenações por danos morais. Em um caso semelhante noticiado pelo Portal6, um homem que se negou a devolver um Pix recebido indevidamente foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil. Manter a posse de dinheiro alheio recebido por equívoco pode ser enquadrado como apropriação indébita.
O que fazer em caso de erro
Para evitar situações como essa, a recomendação é sempre verificar com atenção o nome completo, CPF e banco do destinatário, que aparecem na tela de confirmação antes de digitar a senha. Caso o erro ocorra, o primeiro passo é tentar contato com quem recebeu o valor para solicitar a devolução. Se não houver acordo, o pagador deve procurar seu banco para orientações, registrar um boletim de ocorrência e, se necessário, acionar a Justiça para reaver os fundos.