A sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), localizada em Brasília, foi alvo de bloqueio judicial em 2024, em meio a investigações sobre descontos associativos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade é responsável pelo maior volume de descontos na folha do INSS, com 1,3 milhão de beneficiários, e é investigada na Operação Sem Descontos, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O imóvel da Contag, situado no bairro Park Way, no Distrito Federal, está registrado com três inscrições na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis, o que impede sua venda ou transferência. Embora a entidade tenha apresentado comprovantes de quitação de dívidas, o registro não foi atualizado.
As ações judiciais que resultaram no bloqueio foram movidas por beneficiários do INSS nos municípios de Elísio Medrado (BA), Wenceslau Guimarães (BA) e Inhumas (GO). Os autores alegam não terem solicitado filiação aos sindicatos locais nem autorizado os descontos em seus benefícios. Em todos os casos, a Justiça deu ganho de causa aos beneficiários. A Contag afirma que os três reclamantes estavam regularmente filiados, com fichas de adesão e autorizações formais de desconto.
No processo de Elísio Medrado, por exemplo, os descontos foram aplicados a uma mulher analfabeta funcional desde 1996. Em Wenceslau Guimarães, os valores começaram a ser retirados em 2001, e em Inhumas, por volta de 2004. A sentença do caso de Inhumas limitou os efeitos ao período entre o início e o fim da ação.
A Contag declarou que dois dos processos estão arquivados e que, em outro, não foi intimada de forma adequada, o que, segundo a entidade, compromete a validade das notificações. A Operação Sem Descontos investiga irregularidades em 11 entidades entre 2019 e 2024, período no qual foram identificados R$ 6,3 bilhões em descontos, ainda pendentes de avaliação quanto à legalidade.
Em 8 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 entidades e seus dirigentes por supostos descontos indevidos em benefícios previdenciários. A Contag, embora investigada, não está entre as organizações com bloqueio solicitado.
Segundo a entidade, os valores recolhidos são distribuídos entre sindicatos e federações: 75% vão para o sindicato rural do filiado, 20% para a federação estadual e 5% ficam com a Contag. A presidente Vânia Marques Pinto afirmou que a confederação atualiza constantemente seus procedimentos conforme as exigências do INSS e dos órgãos de controle.
