Justiça Bloqueia R$ 12 Milhões de Verba Federal Destinada à Prefeitura de Beruri

A Justiça da Comarca de Beruri, no Amazonas, determinou o bloqueio de R$ 12,1 milhões em repasses federais para a prefeitura do município. A decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apontou a falta de transparência e a ausência de um plano de trabalho detalhado para a aplicação dos recursos destinados à recuperação da Vila do Arumã, local afetado por um deslizamento de terra em setembro de 2023.

Os recursos bloqueados, liberados recentemente pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visavam a reconstrução de moradias para as famílias desabrigadas pelo desastre. No entanto, a promotoria de Beruri, representada pela promotora Jarla Ferraz Brito, relatou que a prefeitura falhou em fornecer informações claras sobre as medidas planejadas para a recuperação da área e o atendimento às necessidades imediatas dos desabrigados.

Entre as exigências feitas pelo MPAM estão a apresentação de um cronograma detalhado das ações a serem realizadas, incluindo a construção das novas moradias, a lista de beneficiários e um relatório das áreas que serão utilizadas para a reconstrução. De acordo com a juíza Priscila Pinheiro Pereira, que acolheu os argumentos da promotoria, a falta de transparência poderia comprometer a utilização adequada dos recursos públicos.

Como resultado, o valor bloqueado permanecerá em uma conta judicial até que a prefeitura de Beruri apresente toda a documentação solicitada. Além disso, a decisão impõe uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a um total de R$ 500 mil, caso as informações não sejam fornecidas em tempo hábil.

A medida é vista como um esforço para garantir que os recursos destinados à recuperação da Vila do Arumã sejam utilizados de forma eficaz e em benefício das famílias afetadas, evitando possíveis desvios e assegurando que o interesse público seja priorizado.