O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (30) sobre a controvérsia tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. No momento, o placar está equilibrado com 2 votos a favor e 2 contra. Defendida por ruralistas e condenada por indígenas, a tese postula que a demarcação de terras pode ocorrer somente se os indígenas conseguirem comprovar que habitavam o local até a data de promulgação da Constituição atual em 5 de outubro de 1988. A exceção se aplica a casos de conflito efetivo sobre a posse da terra.
Entre os que adotaram um posicionamento favorável ao marco temporal está o ministro André Mendonça. Ele argumenta que o marco temporal deve ser entendido como parte dos elementos que “delineiam a conformação constitucional da posse indígena”. Para Mendonça, a tese estabelecida pelos congressistas constituintes tende a estabilizar conflitos antigos, mesmo que ainda estejam presentes posteriormente à formulação da Constituição. Ele afirma que, embora não negue os “lamentáveis acontecimentos históricos” envolvidos nas relações índio-não índio, a visão do passado deve ser usada como uma perspectiva para a reconstrução do presente e do futuro.
Em resposta ao julgamento, grupos indígenas mobilizaram-se em protesto contra o marco temporal em Brasília. Conforme a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), aproximadamente 600 indivíduos participam das manifestações na capital federal. Dentre os que acompanham o julgamento estão o cacique Raoni, líder do povo Mẽbêngôkre (Kayapó), e Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão final sobre a tese do marco temporal pode gerar um precedente para todas as futuras demarcações de terras indígenas em litígio na justiça.
