Em mais um capítulo da discussão sobre a descriminalização da posse de maconha para uso próprio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou vista ao julgamento que acontecia nesta quinta-feira (24). O pedido do ministro levou à suspensão do processo, que contava até o momento com cinco votos favoráveis à descriminalização e apenas um contrário, do advogado Cristiano Zanin.
A controvérsia jurídica, que está em análise desde 2015, voltou ao debate no início deste mês com um voto de vista proferido por Alexandre de Moraes, ministro do STF. A decisão de Moraes, que defendeu a despenalização para quem for flagrado com pequenas doses de maconha para uso privado, levou cinco anos para ser concluída. Na ocasião da apresentação do voto de Moraes, a margem estava em 4-0 a favor da descriminalização da posse da droga.
O voto proferido por Moraes gerou desconforto entre os poderes, com membros do Congresso Nacional expressando contrariedade. Segundo eles, a decisão do Supremo não estaria respeitando a primazia do Legislativo para definir e deliberar sobre essa questão. O debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio permanece em aberto e aguarda a nova análise de André Mendonça para prosseguir.
