Na última segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, o presidente argentino Javier Milei emitiu um decreto determinando a intervenção nas empresas estatais de comunicação do país. Essa medida, segundo o governo, visa reorganizar as empresas públicas que estão em “situação de emergência pública” desde 20 de dezembro de 2023, possibilitando, assim, futuras privatizações no setor.
O decreto abrange diversas empresas, incluindo a Rádio e Televisão Argentina, a agência de notícias Télam, a Contenidos Públicos (responsável por canais como Encuentro, DeporTV e Pakapaka, além da plataforma Contar), os canais Acua Mayor e Acua Federal, o portal educativo Educ.ar, a administração do Polo de Produção Audiovisual e a arrecadação do Bacua (Banco Audiovisual de Conteúdo Universal Argentino).
Diego Martín Chaher, advogado, assume o cargo de interventor na Rádio e TV Argentina, supervisionando o processo nas demais empresas. Ele contará com a colaboração de Diego Sebastián Marias, ex-deputado, como interventor adjunto. Conforme o decreto, os interventores terão a responsabilidade de avaliar e modificar o regime de administração de fundos, podendo ajustar as peças orçamentárias, aprovar um novo regime, realizar obras, adquirir bens e gerenciar contratações e demissões de funcionários.
A intervenção está programada para durar um ano, com a possibilidade de renovação pelo mesmo período. Essa ação reflete as promessas de campanha de Milei, que comprometeu-se a implementar um programa de redução de gastos públicos, conhecido como “motosserra”. O presidente também criticava os veículos públicos de comunicação, referindo-se a eles como “mecanismos de propaganda”.
Com informações de Poder 360.
