O Instituto Anjos da Liberdade (IAL) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada “Operação Contenção”, argumentando que a iniciativa representa uma violação de direitos fundamentais e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. A ação, apresentada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, alega que a operação estaria ligada a uma suposta tentativa de golpe de Estado.
As alegações da petição
De acordo com o documento apresentado pelo IAL, presidido pela advogada Flávia Fróes, a Operação Contenção emprega táticas que podem desrespeitar garantias constitucionais dos moradores de comunidades vulneráveis no Rio de Janeiro. A petição, conforme noticiado pelo portal Terra Brasil Notícias, sugere que as ações de segurança pública estariam sendo instrumentalizadas para fins que extrapolam o combate à criminalidade, inserindo-se em um contexto mais amplo de ataque às instituições democráticas.
O instituto, que atua na defesa de direitos de acusados criminalmente e tem entre seus representados Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, pede a intervenção do STF para avaliar a legalidade e a constitucionalidade dos métodos utilizados na operação. A argumentação central é que a segurança pública não pode servir de pretexto para o cerceamento de liberdades civis.
Conexão com a ADPF das Favelas e o cenário político
A escolha de apresentar a petição no contexto da ADPF 635 é estratégica, pois esta ação, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, já impôs restrições a operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, buscando proteger a vida e a integridade dos moradores. O IAL busca ampliar essa discussão, conectando a violência policial a um suposto plano político maior.
A petição traça um paralelo entre as ações da Operação Contenção e as investigações sobre atos antidemocráticos que tramitam no STF, também sob a relatoria de Moraes. Segundo a matéria do Terra Brasil Notícias, o documento do IAL menciona investigações que envolvem figuras políticas de alto escalão, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que as táticas de segurança poderiam fazer parte da mesma estrutura de ataque à democracia. O caso aguarda análise do relator no Supremo Tribunal Federal.