O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta terça-feira (13) a notificação de cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos. A medida tem como objetivo apurar se as cobranças foram devidamente autorizadas ou se se tratam de valores indevidos associados a entidades representativas.
As notificações estão sendo feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem uso de ligações telefônicas ou mensagens SMS. A comunicação apresenta a seguinte mensagem: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
A partir desta quarta-feira (14), os segurados poderão utilizar o app para verificar quais entidades realizaram os descontos e os respectivos valores. A funcionalidade “consultar descontos de entidades associativas” está disponível no aplicativo e também pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Caso identifique um desconto não autorizado, o beneficiário poderá registrar diretamente no sistema a ausência de consentimento. Nesses casos, o INSS solicitará que a associação comprove o vínculo com o segurado. A entidade terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar três documentos: comprovação de filiação, autorização do desconto e cópia do documento de identidade do beneficiário. Se os documentos não forem apresentados, o valor será cobrado da associação, e o ressarcimento ao segurado ocorrerá por folha suplementar.
Se a associação não efetuar o pagamento, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas legais para garantir o ressarcimento. O governo informou que os segurados que declararem não ter autorizado os descontos e cujas entidades não comprovarem vínculo terão direito à restituição entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Como acessar o aplicativo Meu INSS
O aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS. Para acessar os serviços:
- Baixe o aplicativo oficial “Meu INSS”.
- Aceite os termos de uso.
- Clique em “entrar com gov.br” e informe seu CPF e senha. Caso ainda não tenha conta, é possível criar uma na própria plataforma do governo.
- Autorize o aplicativo a acessar seus dados.
Após o login, é possível consultar o histórico de benefícios, verificar descontos e acessar todos os serviços digitais oferecidos pelo INSS, sem necessidade de comparecimento presencial.
A verificação abrange descontos efetuados entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025. Não é exigida apresentação de documentos para contestar as cobranças, e o procedimento pode ser feito integralmente pelo aplicativo ou pela central telefônica 135.
