Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho encarregado da regulamentação da reforma tributária divulgou um relatório que propõe alterações importantes no período de revisão das listas de medicamentos isentos de tributação. Entre as principais mudanças está a redução do prazo de revisão de um ano para 120 dias, visando agilizar a inclusão e exclusão de produtos conforme necessidades emergenciais de saúde pública.
O relatório também provocou discussões ao retirar o Viagra da lista de isenção, propondo uma taxa de 40% sobre a alíquota padrão de 26,5%. Em contrapartida, houve a inclusão de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual na lista de isenção, atendendo ao pacto de “dignidade menstrual”. Esta medida visa reduzir a tributação sobre absorventes, anteriormente prevista para uma redução de 60%.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho, criticou a disparidade na tributação de produtos essenciais: “É uma vergonha um produto masculino estar isento de impostos enquanto uma menina pobre paga impostos sobre absorventes mensalmente.”
Além das mudanças nas isenções de medicamentos e produtos de saúde, o relatório propõe a inclusão de itens como bets, jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo (IS). Essas medidas refletem intensas negociações entre Executivo e parlamentares, com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca votar a proposta em regime de urgência até 15 de julho, antes do recesso parlamentar.
A reforma tributária, promulgada pelo Congresso no ano passado, tem implementação gradual prevista a partir de 2026, com efetivação em 2027. As propostas de regulamentação atuais buscam estabelecer os parâmetros para os impostos substitutos criados pela reforma, incluindo o papel do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A expectativa agora se volta para a votação no plenário da Câmara, onde as discussões prometem ser intensas diante das diferentes visões sobre a tributação de produtos essenciais e estratégias para o crescimento econômico sustentável.
