O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veta projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, o qual determinaria que os estados e municípios fossem responsáveis pelo fornecimento de uniformes escolares gratuitos para alunos de escolas públicas. Essa decisão foi publicada oficialmente na edição do Diário Oficial da União (DOU) na manhã de quinta-feira (24). Deste modo, o projeto de lei que garantia que todos os alunos de todas as etapas da educação básica tivessem uniformes e calçados fornecidos, não será efetivado.
A Presidência justificou o veto a este projeto de lei, alegando inconsistência constitucional. Segundo o Governo Lula, o PL não especificava a origem dos fundos necessários para cobrir os custos associados à compra dos uniformes. Além disso, a falta de uma previsão de impacto financeiro e orçamentário em relação ao projeto foi destacada como um aspecto problemático e crucial para a implementação da lei.
Agora, o projeto de lei será novamente analisado pelo Congresso Nacional, que tem a opção de manter ou revogar a decisão do Governo Lula. Portanto, ainda é incerto se o fornecimento gratuito de uniformes escolares para estudantes de escolas públicas será garantido no futuro. Permaneça atento para mais atualizações sobre as últimas decisões governamentais em relação à educação pública no Brasil.
