O governo de Luiz Inácio Lula da Silva visa que estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proporcionalmente ao valor do litro dos combustíveis, retomando o modelo chamado de “ad valorem”. A proposta contraria posições defendidas anteriormente pelo PT e pelo presidente da Petrobras, pois implicaria em aumento automático do imposto em caso de alta nos preços ao consumidor.
A mudança retoma uma sistemática de incidência do ICMS que vigorou até o início do ano e está presente no projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Entidades do setor de combustíveis classificam o projeto como um retrocesso.
O propósito da PLP 136/2023 é compensar perdas de estados e do Distrito Federal com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a carga tributária sobre diesel, gasolina e gás de cozinha, considerando-os bens essenciais.
O projeto é relatado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do partido na Câmara, e teve seu requerimento de urgência apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo. A justificativa do texto original é assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), criticam a proposta e a consideram um retrocesso. Apontam que a mudança poderá causar volatilidade nos preços e menor previsibilidade na arrecadação dos estados.