O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a nova regra, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00, não terão mais o imposto retido na fonte. A medida entrou em vigor em fevereiro de 2024 e beneficia cerca de 15,8 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Governo Federal.
Como funciona a nova isenção
A alteração na tabela do IRPF não elevou diretamente a faixa de isenção para R$ 2.824,00. Na prática, o governo aumentou a primeira faixa da tabela para R$ 2.259,20 e criou um desconto simplificado de R$ 564,80. A soma desses dois valores resulta no teto de R$ 2.824,00, garantindo que quem ganha até dois salários mínimos fique isento. Para rendimentos acima desse valor, o imposto é calculado sobre o montante que excede a faixa de isenção.
Promessa de isenção até R$ 5 mil
O material original fornecido pelo portal Terra Brasil Notícias mencionava a sanção de uma isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. No entanto, essa faixa corresponde a uma promessa de campanha do presidente Lula, que o governo pretende alcançar de forma progressiva até o final de seu mandato, em 2026. A medida atual é um passo nessa direção, conforme afirmou o Ministério da Fazenda.
O texto original também citava incorretamente os nomes dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Atualmente, os cargos são ocupados por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.
Impacto econômico e político
Segundo o governo, a ampliação da faixa de isenção tem como objetivo principal aumentar o poder de compra das famílias de menor renda, o que deve estimular o consumo e aquecer a economia. A renúncia fiscal estimada para viabilizar a medida é de R$ 3,03 bilhões em 2024, conforme dados divulgados pela Agência Brasil.
A medida é vista como estratégica pelo Executivo para cumprir compromissos de campanha e fortalecer sua base de apoio popular, aliviando a carga tributária sobre a classe trabalhadora.