O governo federal recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que havia sido encerrada no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL). O despacho, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4).
A Comissão, inicialmente criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi encerrada no penúltimo dia do mandato de Bolsonaro após a aprovação do relatório final elaborado pelo grupo. Com a nova decisão, além de anular o ato do ex-presidente, Lula também fez novas indicações para compor a comissão.
A presidência será ocupada pela procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, destituída da função em 2019. Os outros membros incluem Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal; e Rafaelo Abritta, representando o Ministério da Defesa.
A comissão foi criada a partir das disposições transitórias da Constituição de 1988, com o objetivo de esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes cometidos durante o regime militar. O principal objetivo é encontrar os restos mortais de desaparecidos, atendendo a uma antiga reivindicação das famílias das vítimas. As decisões do colegiado também buscam a reparação financeira às vítimas, embora a apuração das circunstâncias das mortes não resulte em responsabilização criminal devido à Lei da Anistia de 1979.
A reativação da comissão representa um passo significativo na busca por justiça e esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas no passado. A inclusão de novos membros traz um novo fôlego à missão de identificar e honrar as vítimas, garantindo que suas histórias sejam reconhecidas e que suas famílias recebam a reparação devida.
A comunidade de direitos humanos e as famílias das vítimas recebem a notícia com esperança, vendo na recriação da comissão uma oportunidade renovada para avançar na busca pela verdade e justiça. A expectativa agora é de que os trabalhos do colegiado possam trazer novos avanços na identificação dos desaparecidos e na reparação dos danos causados durante o regime militar.
