O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à influenciadora digital Virgínia Fonseca o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as plataformas de apostas conhecidas como “bets”. A decisão foi tomada após solicitação da defesa, que expressou preocupação com a possibilidade de constrangimento ilegal durante a oitiva.
Virgínia compareceu à CPI nesta terça-feira, 13 de maio, na condição de testemunha. A defesa da influenciadora argumentou ao STF que ela tem receio de enfrentar situação semelhante à de outro convocado, que foi preso em flagrante por supostamente mentir em sessão anterior da comissão, ocorrida em 29 de abril.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o direito ao silêncio é uma garantia constitucional e representa uma proteção fundamental ao indivíduo, evitando a autoincriminação. Apesar disso, o ministro negou o pedido para que Virgínia fosse dispensada do compromisso legal de dizer a verdade, prática exigida aos depoentes na condição de testemunhas.
O depoimento de Virgínia está marcado para as 11h desta terça-feira, conforme informado pela defesa no pedido encaminhado ao Supremo. O objetivo da solicitação foi garantir que a influenciadora pudesse evitar qualquer tipo de constrangimento ilegal durante sua participação na CPI.
